1. Objeto do serviço
O Fale com Estranhos conecta duas pessoas em uma sala privada para uma conversa em tempo real, por texto, vídeo ou voz, sem cadastro e sem perfil público. O pareamento é feito entre usuários disponíveis no momento, sem seleção prévia, sem verificação de identidade e sem qualquer garantia sobre quem estará do outro lado.
Somos um provedor de aplicações de internet que intermedia a comunicação. Não produzimos, não selecionamos e não editamos previamente o conteúdo trocado entre usuários.
2. Idade mínima e capacidade
O uso do serviço é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Essa restrição existe porque o serviço conecta desconhecidos, inclusive por vídeo e voz, sem verificação de identidade, o que é inadequado para crianças e adolescentes.
Ao acessar o chat, você declara que:
- tem 18 anos completos ou mais;
- possui plena capacidade civil para aceitar estes termos;
- não está proibido de usar o serviço por decisão judicial ou por medida anterior de bloqueio aplicada por nós.
Contas ou acessos identificados como pertencentes a menores de idade serão encerrados. Se você suspeitar que está conversando com um menor de idade, encerre a conversa imediatamente e, havendo indício de crime, acione as autoridades.
3. Acesso, gratuidade e disponibilidade
O serviço é oferecido gratuitamente e no estado em que se encontra. Não cobramos assinatura, não pedimos meio de pagamento e não oferecemos plano pago nesta fase.
Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiros, atualização ou decisão nossa. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.
Também podemos limitar o número de conexões simultâneas, impor limites de uso por origem ou aplicar medidas técnicas antiabuso para preservar a estabilidade da plataforma.
4. Condutas proibidas
É terminantemente proibido usar o Fale com Estranhos para:
4.1 Crimes contra crianças e adolescentes
- produzir, enviar, solicitar, exibir ou compartilhar qualquer conteúdo de nudez ou sexualização envolvendo menores de 18 anos;
- tentar aliciar, assediar ou manter contato de natureza sexual com menores de idade.
Essas condutas configuram crime nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 240 a 241-E). Não há tolerância. Casos identificados são bloqueados e podem ser reportados às autoridades competentes, com preservação dos registros exigidos por lei.
4.2 Violência, assédio e discriminação
- ameaçar, intimidar, perseguir ou assediar outra pessoa;
- praticar racismo, injúria racial, homofobia, transfobia, misoginia, xenofobia ou intolerância religiosa;
- incitar violência, suicídio, automutilação, terrorismo ou qualquer crime;
- divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização.
4.3 Conteúdo sexual não consentido
- exibir nudez ou atos sexuais a quem não consentiu com isso;
- enviar imagens de conteúdo sexual sem pedido ou consentimento da outra pessoa;
- gravar, capturar tela ou redistribuir imagens íntimas de outra pessoa, prática que caracteriza crime previsto no art. 218-C do Código Penal;
- chantagear alguém com material íntimo (sextorsão).
4.4 Fraude, spam e comércio
- aplicar golpes, pedir dinheiro, transferências, criptomoedas, presentes ou recargas;
- divulgar links maliciosos, phishing, malware ou páginas de captura de credenciais;
- fazer propaganda, recrutamento, marketing multinível ou divulgação comercial não solicitada;
- anunciar ou negociar drogas, armas, documentos falsos, serviços sexuais ou qualquer produto ilícito;
- fazer-se passar por outra pessoa, empresa, autoridade ou pela própria equipe do Fale com Estranhos.
4.5 Abuso técnico
- usar bots, scripts, automação ou ferramentas de pareamento em massa;
- tentar sobrecarregar, invadir, escanear ou explorar vulnerabilidades da infraestrutura;
- burlar bloqueios, limites de uso ou medidas de moderação;
- extrair dados do serviço de forma automatizada (scraping) ou fazer engenharia reversa dos sistemas;
- inserir código malicioso ou interferir no funcionamento da plataforma para outros usuários.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável por tudo que escreve, fala, exibe ou envia durante uma conversa, e responde civil e criminalmente por isso. As conversas não são pré-moderadas: o conteúdo trafega diretamente entre os participantes em tempo real.
Você reconhece que pode se deparar com conteúdo desagradável, ofensivo, inesperado ou inadequado, porque o pareamento é aleatório e entre desconhecidos. Se isso acontecer, encerre a conversa. Recomendamos a leitura das Diretrizes de Segurança antes de começar.
6. Moderação e encerramento de acesso
Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio:
- encerrar uma sala de conversa em curso;
- bloquear temporária ou definitivamente o acesso de quem violar estes termos;
- aplicar filtros e medidas técnicas automatizadas contra abuso;
- preservar e fornecer registros a autoridades competentes mediante requisição legal.
Como o serviço não exige cadastro, medidas de bloqueio podem se apoiar em elementos técnicos da conexão. Isso significa que um bloqueio pode, eventualmente, afetar outros usuários que compartilhem a mesma rede.
7. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em resumo: o serviço funciona sem cadastro, mensagens não ficam disponíveis para consulta após o encerramento da sala, chamadas de vídeo e voz não são gravadas, e registros de acesso são mantidos conforme exige o Marco Civil da Internet.
Atenção ao limite real do anonimato: qualquer informação que você revelar na conversa fica em posse da outra pessoa, e não temos como recuperá-la ou apagá-la do dispositivo dela.
8. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o layout, os textos institucionais, o código-fonte e os elementos visuais do Fale com Estranhos pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou criação de obra derivada sem autorização expressa.
O conteúdo que você envia nas conversas continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre suas mensagens e não as usamos para fins promocionais.
9. Ausência de garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Especificamente, não garantimos que:
- você encontrará alguém disponível para conversar em determinado momento;
- as conversas serão agradáveis, relevantes ou livres de conteúdo ofensivo;
- as pessoas pareadas são quem afirmam ser — não há verificação de identidade;
- o serviço funcionará sem erros, interrupções ou perda de mensagens;
- o serviço é adequado a qualquer finalidade específica sua.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por:
- conduta, declarações, promessas ou atos de outros usuários, dentro ou fora da plataforma;
- danos decorrentes de informações que você optou por compartilhar com um desconhecido;
- golpes, extorsão ou fraudes praticados por terceiros durante ou após uma conversa;
- gravação ou captura de tela feita por outro usuário sem seu conhecimento;
- indisponibilidade, falha técnica, perda de mensagens ou interrupção do serviço;
- encontros presenciais eventualmente combinados entre usuários, que ocorrem por conta e risco exclusivos dos envolvidos.
Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
11. Independência de terceiros
O Fale com Estranhos é um serviço independente. Não temos vínculo, afiliação, patrocínio ou endosso do Omegle ou de qualquer outra plataforma de chat. Menções a outros serviços em nosso conteúdo têm finalidade meramente comparativa e informativa.
12. Alterações dos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente. O uso do serviço após a publicação de uma nova versão implica concordância com o texto atualizado. Recomendamos revisar esta página periodicamente.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, conforme faculta a legislação consumerista brasileira.
Documentos relacionados
Leia também a Política de Privacidade e as Diretrizes de Segurança.